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Legislação » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 07:04

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2004 - 07:00

Pagamentos de sentenças dos JEFs contra o INSS extrapolam previsão orçamentária do CJF

Até março de 2004, o CJF já autorizou o desembolso de cerca de R$ 431 milhões para o pagamento de
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 17:45

Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato

Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 13:45

Verba salarial ganha judicialmente deve ter IR descontado com base em alíquotas da época

O recebimento de valores de forma acumulada não pode desvirtuar a natureza de remuneração mensal da verba
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:14

TJ condena construtoras

Uma aposentada residente em Belo Horizonte ganhou o direito de ter a reforma de seu apartamento paga pelas empresas que o construíram.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 10:48

Taxa de juros abusiva em contrato bancário deve ser comprovada

Nos contratos bancários não se aplica a limitação dos juros de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura, a não ser quando ficar demonstrada a abusividade da taxa de juros pactuada acima daquele percentual e em relação à taxa média de mercado.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 07:02

Princípio da isonomia garante benefícios a aposentado da Vale

A Justiça do Trabalho assegurou a um aposentado da Companhia Vale do Rio Doce dois benefícios concedidos aos empregados que aderiram ao programa de incentivo à aposentadoria espontânea.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 16:09

Devedora vai morar fora do Brasil após contrair dívida e receberá citação em Multinacional, seu endereço profissional

, realizado em 2018 pela executada, que promove atitudes de devedora contumaz, ou seja, que reiteradamente deixa de cumprir com o pagamento de suas dívidas.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Julho de 2023 - 12:19

Falso operador de bolsa de valores é condenado por estelionato

Ele foi condenado a 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa
Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Julho de 2023 - 10:48

Novas regras da Receita Federal: 5 benefícios de aderir a IN 2146

garantir o pagamento adequado de impostos. Elas são: automação, segurança, mais controle no trâmite, operação mais inteligente, rentabilidade.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 13:17

Homem é condenado por publicações racistas e homotransfóbicas em rede social

O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:22

Gari que trabalhava varrendo ruas tem reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

lixo, reconhecendo o direito do trabalhador ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:16

Funcionário pode manter plano de saúde após a demissão?

e máximo de 24 após desligamento, mas usuário deverá assumir 100% do pagamento.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 16:32

Governo Federal prorroga o prazo de refinanciamento de débitos para empresas de eventos impactadas pela pandemia

Medida permite o pagamento com redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 12:14

Turma mantém indenização à vítima de estelionato sentimental

A Turma manteve a sentença que condenou o réu ao pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais e a
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 10:38

Quarta Turma reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro

não contrariam a natureza do contrato nem esvaziam seu objeto; apenas delimitam as hipóteses de não pagamento da indenização.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 10:41

Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual

cartão o pagamento do valor mínimo da fatura em caso de inadimplemento, ainda que contestadas as despesas lançadas.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 09:46

Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado

em outra ação, a qual já havia determinado ao plano o pagamento do transplante.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 16:28

Comunicado: inscrição automática dos ausentes do XXXI Exame de Ordem na 2ª fase do XXXII Exame de Ordem

Unificado. Os examinandos não precisam efetuar nova inscrição e nem fazer qualquer pagamento.

Exibindo resultado de 4401 até 4420 de um total de 38121

Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda

reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de

Até março de 2004, o CJF já autorizou o desembolso de cerca de R$ 431 milhões para o pagamento de

Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas

O recebimento de valores de forma acumulada não pode desvirtuar a natureza de remuneração mensal da verba

Uma aposentada residente em Belo Horizonte ganhou o direito de ter a reforma de seu apartamento paga pelas empresas que o construíram.

Nos contratos bancários não se aplica a limitação dos juros de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura, a não ser quando ficar demonstrada a abusividade da taxa de juros pactuada acima daquele percentual e em relação à taxa média de mercado.

A Justiça do Trabalho assegurou a um aposentado da Companhia Vale do Rio Doce dois benefícios concedidos aos empregados que aderiram ao programa de incentivo à aposentadoria espontânea.

, realizado em 2018 pela executada, que promove atitudes de devedora contumaz, ou seja, que reiteradamente deixa de cumprir com o pagamento de suas dívidas.

Ele foi condenado a 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa

garantir o pagamento adequado de impostos. Elas são: automação, segurança, mais controle no trâmite, operação mais inteligente, rentabilidade.

O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena

lixo, reconhecendo o direito do trabalhador ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo.

e máximo de 24 após desligamento, mas usuário deverá assumir 100% do pagamento.

Medida permite o pagamento com redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos

A Turma manteve a sentença que condenou o réu ao pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais e a

não contrariam a natureza do contrato nem esvaziam seu objeto; apenas delimitam as hipóteses de não pagamento da indenização.

cartão o pagamento do valor mínimo da fatura em caso de inadimplemento, ainda que contestadas as despesas lançadas.

em outra ação, a qual já havia determinado ao plano o pagamento do transplante.

Unificado. Os examinandos não precisam efetuar nova inscrição e nem fazer qualquer pagamento.

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